A Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte- CAERN- vem realizando fiscalização nos imóveis e vem registrando rotineiramente irregularidades no abastecimento de água nesses locais. Com essas informações a estatal está enviando diretamente para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, MPRN, essas violações, além de aplicar uma multa a partir de dez vezes a tarifa mínima por cada infração cometida pelo proprietário do imóvel.
Os funcionários fizeram um trabalho de fiscalização durante o último mês e encontraram diversas irregularidades como, ligações clandestinas, na qual o morador faz instalação por conta própria para não pagar, violação de medidores e o próprio desvio de medição.
Segundo a nota divulgada pela Companhia e postado pelo Assú Todo Dia a iniciativa da estatal visa diminuir o desperdício de água e perdas no faturamento da empresa. A equipe estará fazendo fiscalização nos imóveis, fechados e abertos, que tem consumo entre 0 e 5 metros cúbicos ou locais que tiveram abastecimento cortado, mas têm indícios de utilização do abastecimento.
O indivíduo que tiver fraudando instalação no abastecimento de água vai ser enquadrado nos artigos do código penal 155 (furto) , 163 (destruir coisa alheia) e 171 (obtenção por vantagem ilícita).
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