Criado ainda no governo de Robison Faria, a Taxa dos Bombeiros foi solicitada a suspensão pelo Tribunal de Justiça do RN da cobrança. Mas mesmo com a decisão do TJRN, o DETRAN-RN ainda vem cobrando o valor no licenciamento dos veículos.
Na última sexta-feira(05), Procuradoria Geral do Estado Rio Grande do Norte reuniu com o Detran-RN e pediu que o órgão acate a liminar e suspenda a taxa dos bombeiros cobrado no IPVA dos veículos potiguares.
É cobrado R$ 15,00 para moto, R$ 25,00 carro, R$ 40,00 para ônibus e similares, R$ 50,00 para veículos de cargas não perigosas e R$ 80,00 para os de cargas perigosas.
Caso a taxa seja julgada inconstitucional os proprietários de veículos que já pagaram esta tarifa podem pedir a devolução do valor.
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