A fim de garantir as condições necessárias para a eleição dos integrantes do Conselho Tutelar, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 13 municípios das Comarcas de Umarizal, Almino Afonso e São José de Campestre. O próximo processo unificado ocorrerá em 6 de outubro desse ano.
Com a recomendação, os chefes do Poder Executivo de Umarizal, Olho D’água do Borges, Almino Afonso, Lucrécia, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes, São José de Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento deverão seguir diversas orientações para que assegurar todas as etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares de cada localidade.
A recomendação formulada pela Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz prevê que
os Municípios disponibilizem os recursos financeiros e estruturais necessários para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realize todas as etapas do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar.
Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Leia a recomendação na íntegra CLICK AQUI
Informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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