17 municípios do RN estão sujeitos ao bloqueio de transferências do Governo Federal por não repassarem informações à união!

Ao todo 17 municípios do Rio Grande do Norte estão sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por não terem realizados informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo a Secretaria, esses municípios potiguares deixaram de enviar dados para a Matriz de saldos contábeis que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante do quadro, os 17 municípios estão inadimplentes junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Eles ficam impedidos de realizar convênios com o Governo Federal e realizar contratação de operações de créditos. Os municípios têm até o dia 30 de agosto para realizar o envio das informações para que não sejam impedidos de realizar os atos administrativos apontados anteriormente.

Segundo informações do STN, ao todo no país, 3.648 municípios estão com pelo menos uma pendência no Cauc, tornado-os inadimplentes.

Inadimplentes no RN:

Almino Afonso

Antônio Martins

Florânia

Frutuoso Gomes

Grossos

Lagoa Salgada

Maxaranguape

Messias Targino

Parnamirim

Patu

Pilões

Porto do Mangue

Rafael Fernandes

Riacho de Santana

Tenente Ananias

Umarizal

Viçosa